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TERMOS DE USO

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1 – Apresentação da Pé de Presente

O presente site Pé de Presente é de propriedade, mantido e operado pela empresa 33.797.719 REVANILMA OLIVEIRA PEREIRA DE LIMA (doravante denominada "Pé de Presente"), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Vereador Basílio Sautchuk, nº 33 – Apto 1202 – Zona 01 – CEP: 87013-190 em Maringá/PR, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.797.719/0001-54. Você pode entrar em contato conosco através do e-mail pedepresente.contato@gmail.com.

Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização do site da Pé de Presente, incluindo suas ferramentas e funcionalidades. A Pé de Presente faculta o acesso e utilização do Site a quaisquer usuários.

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O usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e das Políticas antes de ter iniciado a utilização do Site, a utilização deste presume a aceitação dos Termos de Uso, sendo indispensável a sua aceitação. O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de Uso, no ato do acesso às plataformas,

O Usuário poderá entrar em contato com a Pé de Presente através do atendimento via telefone pelo nº (44) 99767-9176, redes sociais, pelo espaço “vamos conversar por chat”, ou pelo e-mail pedepresente.contato@gmail.com.

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Estes Termos de Uso, bem como qualquer outro documento publicado pela Pé de Presente poderão ser atualizados a qualquer momento para atender a novas determinações legais ou governamentais, para remover ou incorporar novos produtos ou serviços disponibilizados pela Pé de Presente, ou sempre que entendermos necessário. Tais atualizações passarão a vigorar a partir da data em que forem publicadas. Sempre que necessário o usuário será comunicado quanto a alteração dos Termos de Uso.

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2 – Definições

Antes de adentrar nos Termos e Condições de Uso da Pé de Presente, é fundamental estabelecer algumas definições essenciais para garantir uma compreensão clara dos termos que serão utilizados ao longo deste documento. Tais definições são comumente empregadas tanto nos Termos e Condições de Uso quanto na Política de Privacidade da Pé de Presente, visando à transparência e clareza nas interações com nossos clientes e usuários.

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A seguir, apresentamos as definições que auxiliarão na compreensão dos termos frequentemente utilizados neste documento, bem como em outras políticas relacionadas à nossa plataforma online.

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• Refere-se aos usuários que concluíram o cadastro no site e possuem uma Conta de Acesso.

• Uma transação na qual um Cliente adquire um produto disponível para venda no site, realizando o pagamento correspondente.

• Conta de Acesso: Credenciais constituídas por um nome de usuário (login) e senha, exclusivas, pessoais e intransferíveis, que são atribuídas a um visitante cadastrado (Cliente). Essas credenciais concedem acesso à área restrita do site e a funcionalidades exclusivas.

• Referem-se às políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso. Incluem, mas não se limitam a, Política de Trocas e Devoluções, Política de Pagamentos e Política de Privacidade.

• Engloba todas as pessoas que acessam o site, abrangendo tanto visitantes anônimos quanto Clientes cadastrados.

 

3 – REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO SITE

O usuário compromete-se a utilizar o Site de forma ética, respeitando integralmente estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação em vigor, os costumes e a ordem pública. Nesse sentido, o usuário concorda em não realizar as seguintes ações:

1. Lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, durante o uso do Site ou em qualquer momento.

 

1. Executar atos que restrinjam ou impeçam o acesso e a utilização adequada do Site por outros usuários.

 

1. Acessar o Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site ou a Pé de Presente de forma ilícita.

 

1. Utilizar mecanismos não expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços.

 

1. Praticar quaisquer atos que possam resultar em prejuízo ou danos a Pé de Presente ou a outros usuários.

 

1. Participar de atos que violem os direitos da Pé de Presente (incluindo propriedade intelectual) ou de terceiros, ou infringir qualquer lei aplicável.

 

1. Interferir na segurança do Site ou cometer usos indevidos contra o mesmo, acessando-o apenas para fins lícitos e autorizados.

 

1. Utilizar aplicativos automatizados de coleta de dados para realizar operações massificadas ou coletar e transferir dados do Site para fins não autorizados ou ilícitos.

 

1. Utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com suas finalidades, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo.

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O usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Pé de Presente de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial decorrente de qualquer violação cometida pelo usuário ou por qualquer pessoa agindo em seu nome.

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A Pé de Presente reserva-se o direito de bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer usuário ao Site, total ou parcialmente, sem aviso prévio, em caso de conduta inadequada.

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4 – Cadastro dos dados cliente e realização de compras

A Pé de Presente reserva-se o direito de bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer usuário ao Site, total ou parcialmente, sem aviso prévio, em caso de conduta inadequada.

Para poder efetuar Compras, o usuário deverá fornecer os seus dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação das Compras, a serem usados nos termos da Política de Privacidade e Segurança, ressaltando-se que a realização da compra ou criação de conta no site pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela Pé de Presente e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado às Compras, inclusive processamento de pagamentos, entregas, devoluções e demais atividades essenciais à execução da operação contratada.

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A cada Cliente é permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso e a Pé de Presente se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade.

Ao completar a sua compra ou realizar a criação de sua Conta de Acesso, o Cliente declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do Cliente a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante.

A Pé de Presente poderá recusar, suspender ou cancelar a compra de um Cliente sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do Site, mesmo que previamente aceito.

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É de exclusiva responsabilidade do Cliente a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo o Cliente comunicar imediatamente a Pé de Presente em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta.

Menores (idade inferior a 18 anos) não poderão utilizar o Site, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da Conta.

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A efetivação de uma compra ou realização de uma conta em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer Compra realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos.

 

5 – Privacidade e Proteção de Dados

A Pé de presente respeita sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, de modo que somente utilizaremos seus dados pessoais dentro dos limites legais e éticos, para atender às finalidades pelas quais eles foram coletados.

Para maiores informações sobre como coletamos e utilizamos seus dados pessoais, bem como as medidas que adotamos para protegê-los, acesse a nossa Política de Privacidade.

 

6 – Privacidade e Proteção de Dados

A Pé de Presente se exime de garantir a disponibilização do site de forma ininterrupta e/ou isenta de erros, tendo em vista a impossibilidade funcional de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática operar integral e ininterruptamente.

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O sistema poderá eventualmente estar indisponível por motivos técnicos, falhas na internet, ou por qualquer evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da empresa Pé de Presente. Nestas circunstâncias, a Pé de Presente não se responsabiliza pelos seguintes casos, entre outros:

(i) Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar devido à indisponibilidade ou funcionamento parcial do site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidades e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos;

(ii) Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos no site;

(iii) Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar decorrentes do uso do site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas da Pé de Presente;

(iv) Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar decorrentes do uso do site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública;

(v) Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar devido a distorções nas imagens dos produtos, ressaltando-se o caráter meramente ilustrativo de tais imagens;

(vi) Qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos, invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos Usuários devido ao acesso, utilização ou navegação no site, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.

Ao utilizar o site, o Usuário concorda e reconhece que a Pé de Presente não será responsável por qualquer dano ou prejuízo resultante das situações mencionadas acima, cabendo ao Usuário tomar as precauções necessárias para se proteger de tais riscos.

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7 – Propriedade Intelectual

O uso comercial da expressão Pé de Presente como marca, nome empresarial ou nome de domínio [pedepresente.com], bem como os conteúdos das telas relativas aos produtos da Pé de Presente, assim como redes, arquivos, programas, bases de dados, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, criados, desenvolvidos ou cedidos, são de propriedade da Pé de Presente ou a ela licenciados, e encontram-se protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

Ao acessar o site, o Usuário atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de propriedade intelectual da Pé de Presente. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da Pé de Presente.

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É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer propriedade intelectual da Pé de Presente sem a autorização prévia e por escrito da.

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O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.

A Pé de Presente não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do site para qualquer fim. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer propriedade intelectual ou marcas da Pé de Presente ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal.

 

8 – LIMITAÇÃO DA OFER DE PRODUTOS

A oferta de produtos da Pé de Presente está sempre limitada ao território em que a empresa disponibiliza entrega. Esta oferta não é válida para localidades fora desse território. A Pé de Presente poderá, a seu exclusivo critério, alterar as áreas de entrega, incluindo ou excluindo localidades conforme necessário.

Em caso de dúvidas sobre as áreas de entrega, o Usuário poderá entrar em contato com a Pé de Presente para obter mais informações.

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9 – ESTOQUE

A Pé de Presente possui uma ampla variedade de itens cadastrados em seu site. No entanto, devido a fatores fora do controle da empresa, alguns desses itens podem ficar temporariamente indisponíveis devido a peculiaridades, sazonalidades ou problemas na cadeia de fornecimento.

Em caso de compra de um produto que esteja indisponível em estoque devido a uma falha na atualização do site, a Pé de Presente entrará em contato com o Cliente para solucionar o problema de forma imediata, oferecendo as seguintes opções: reembolso do valor pago, escolha de um produto equivalente, ou a opção de aguardar a disponibilidade do produto desejado.

 

10 – DURAÇÃO DESTES TEMOS

Estes Termos e Condições de Uso, juntamente com as Políticas da Pé de Presente, têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o site estiver ativo. A Pé de Presente reserva-se o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao site, a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.

A Pé de Presente poderá, a seu exclusivo critério, revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada será aplicada ao uso do site e às compras realizadas a partir de sua divulgação pela Pé de Presente.

 

11 – DISPOSIÇÕES GERAIS

Caso a Pé de Presente não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição. Se alguma cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso ou das Políticas for declarada inexequível, no todo ou em parte, essa inexequibilidade não afetará a validade das demais cláusulas e condições.

A Pé de Presente atua sempre com respeito ao Usuário, tanto em ambientes físicos quanto virtuais, em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12965/14), da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), e das demais normas aplicáveis ao comércio de produtos em ambiente eletrônico.

 

12 – FORO DE ELEIÇÃO

Ao acessar o site, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será a vigente na República Federativa do Brasil. A Pé de Presente e o Usuário concordam que o Foro Central da Comarca de Maringá/PR, Brasil, será o único competente para resolver qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do site, renunciando expressamente a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.